“Querem votar os precatórios dos professores na calada da noite”, denuncia líder da oposição na AL-BA

Uma sessão extraordinária foi marcada para a próxima quinta-feira (24) às 19h20, visando a votação do projeto de regulamentação do pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), o que os parlamentares de oposição entenderam como uma tentativa de votar a proposta polêmica “na calada da noite”.

Professores fizeram manifestações durante toda a semana para cobrar o pagamentos com juros e correção monetária, mas o pedido não foi aceito pelo Governo de Jerônimo Rodrigues (PT) que afirmou em nota que de acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), não é obrigado a pagar.

O que o estado prevê é que 60% dos recursos do Fundef sejam destinados aos educadores que têm direito de receber a segunda parcela. O documento também prevê um abono extraordinário de 30% do valor total dos recursos que seria destinado a todos os profissionais ativos, inativos e contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).

Nesta quarta (23), durante o pequeno expediente do plenário, o deputado estadual Sandro Régis (União Brasil) definiu o horário da votação como uma excrescência e afirmou que a ALBA está se submetendo às vontades do Poder Executivo.

“Meus amigos, amanhã não vai ser uma sessão. Amanhã será uma excrescência. É uma vergonha para esta Casa se submeter a uma questão dessa. Nós não estamos falando aqui de governo ou de oposição. Nós estamos falando aqui de homens e mulheres que foram votados para representar a Bahia. E esta Casa, ao invés de se respeitar e de respeitar os baianos, vai se curvar para fazer uma votação escondida, uma votação vergonhosa, que irá cravar no currículo de cada um dos senhores”, criticou Sandro Régis.

O Deputado Leandro de Jesus (PL) foi mais um a se posicionar contra o horário escolhido para a sessão extraordinária. Segundo ele, a intenção é afastar a possibilidade do contraditório no debate do projeto de regulamentação dos precatórios do Fundef.

“Por que será que está sendo marcado desta forma? Sete e meia da noite? É para afastar aqueles que têm interesse na causa, é para afastar a sociedade, é para afastar e dificultar a presença dos professores, que estão lutando aqui pelos seus direitos”, avaliou o parlamentar de Direita.

O líder da oposição na ALBA, Alan Sanches (União Brasil), se dirigiu diretamente ao líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), pedindo que ele se sensibilizasse acerca do tema, solicitando o adiamento da votação para a próxima segunda-feira (28).

“Quero aproveitar a presença do deputado Rosemberg para fazer um apelo público. Não traga essa votação. Será uma excrescência para esta Casa. Não para o governo, mas para os deputados. Um dia que não tem sessão. Não há motivo para essa urgência. Não entrará em folha na segunda ou na terça. Não mudará absolutamente nada. O estado de greve em que os professores se encontram vai continuar da mesma forma, não será interrompido com a votação desse projeto dessa forma açodada. A base do governo já mostrou que tem seus 43 deputados”, argumentou o líder oposicionista.Na sequência, o líder governista Rosemberg Pinto justificou que o horário marcado respeita o mínimo de 72 horas estabelecido regimentalmente para projetos que tramitam em regime de urgência. Como a ALBA estabeleceu a proposta como urgente na última segunda-feira (21) às 19h13, a votação não pode ocorrer antes de quinta às 19h13.

Fonte: G1 e Bnews