Governador da BA sanciona lei que proíbe contratação de condenados por racismo para cargos públicos

Lei foi assinada durante evento na Concha Acústica do Teatro Castro Alves (TCA), em Salvador.

Por: Redação 1
28, nov. de 2023 às 04:07
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Governador da BA sanciona lei que proíbe contratação de condenados por racismo para cargos públicos

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, sancionou a lei que proíbe a nomeação de pessoas que tenham sido condenadas por crimes de racismo no estado, para assumir cargos públicos.

A lei foi assinada na Concha Acústica do Teatro Castro Alves, em Salvador, durante o evento em celebração ao Novembro Negro, na noite de terça-feira (21).

O projeto de lei foi criado pela deputada estadual Fabíola Mansur e foi aprovado, de forma unânime, pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), no mês de agosto.

Crime de racismo

O crime de injúria racial é quando a ofensa atinge a dignidade de uma pessoa por sua raça, cor e etnia. Quase sempre está associado ao uso de palavras depreciativas com a intenção de ofender a honra da vítima.

Entenda a diferença jurídica entre os crimes de racismo e injúria racial

Já o crime de racismo acontece quando a ofensa discriminatória é contra um grupo ou coletividade, por causa da raça ou pela cor, como, por exemplo, impedir que negros tenham acesso a um estabelecimento.

A lei aprovada pelo governo da Bahia abrange apenas o crime de racismo, instituído na Constituição Federal de 1988. O crime é inafiançável - quer dizer, não se pode pagar para escapar da prisão -, e imprescritível - ou seja, não há prazo para que os autores sejam punidos pela Justiça.


Fonte: g1



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