Justiça determina cassação do mandato de prefeita e vice, de Cansanção

A Justiça Eleitoral de Monte Santo, com jurisdição no Município de Cansanção, acaba de proferir uma decisão que promete sacudir os bastidores políticos da região: A prefeita municipal de Cansanção, Vilma Rosa de Oliveira Gomes, e seu vice, Rodrigo Pereira de Oliveira, tiveram seus mandatos cassados e foram declarados inelegíveis por 8 anos por abuso de poder político nas eleições de 2024.

A sentença, assinada pelo juiz Lucas Carvalho Sampaio, da 050ª Zona Eleitoral, acolheu a denúncia feita pelo partido Avante e pela ex-candidata Thaynara Pereira França, que apontaram a contratação irregular de mais de dois mil servidores temporários em ano eleitoral como forma de conquistar apoio político e favorecer a reeleição de Vilma.

O NÚMERO QUE PESOU: 2.087 servidores em ano eleitoral

De acordo com a sentença, entre os meses de janeiro e agosto de 2024, foram contratados 2.087 servidores temporários — um número considerado “incompatível com as exigências legais” e sem comprovação de excepcional interesse público. A justificativa usada pela gestão para as contratações foi baseada em uma lei municipal (Lei nº 002/2024), que, segundo a Justiça, não comprovou necessidade urgente nem funções essenciais.

O caso foi agravado pelo fato de que mais de 600 contratos foram mantidos em pleno período vedado pela legislação eleitoral, configurando violação direta ao artigo 73, V, da Lei nº 9.504/97, que proíbe nomeações e demissões em ano de eleição para evitar desequilíbrio na disputa.

 "Grave, relevante e significativo abalo ao pleito"

Na decisão, o juiz classificou o ato como um "grave, relevante e significativo abalo ao pleito eleitoral de 2024", argumentando que o volume das contratações teve impacto direto sobre o resultado das urnas e feriu os princípios da igualdade entre os candidatos.

O magistrado também destacou que 10% da população de Cansanção foi beneficiada com contratos temporários, onde 2.087 pessoas foram admitidas em ano eleitoral, o que cria “uma expectativa nos contratados e em seus familiares” e compromete a liberdade do voto.

Inelegibilidade por 8 anos

Com base na legislação eleitoral e em jurisprudências do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Justiça determinou:

• Cassação do diploma da prefeita e do vice-prefeito
• Inelegibilidade de ambos por 8 anos
• Perda dos cargos imediatamente após o trânsito em julgado

O que diz a sentença:

“A análise dos autos induz este juízo eleitoral para uma visão isolada do ano de 2024, que revela o seguinte cenário: contratação de 2.056 servidores temporários no primeiro semestre, em sua grande parte admitidos para atividades ordinárias e permanentes. (...) Não há qualquer justificativa plausível para a admissão e exoneração destes agentes temporários.”

E agora?

Com a cassação do diploma, uma nova eleição pode ser convocada, caso a decisão seja mantida em instâncias superiores. O Ministério Público Eleitoral também foi comunicado e deverá acompanhar o cumprimento da sentença.

A prefeita Vilma Gomes e o vice Rodrigo ainda podem recorrer, mas a decisão já repercute fortemente entre aliados e adversários políticos.

Fonte: G1