FINALMENTE: PL que regulamenta uso dos precatórios do Fundef para pagamentos dos professores da rede estadual é aprovado na Alba

O Projeto de Lei (PL) que regulamenta o uso dos precatórios do antigo Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef) para pagamentos dos professores da rede estadual foi aprovado no início da noite desta quarta-feira (21), na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba), em Salvador, mas o resultado não agradou a categoria.

Em nota, o Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Estado da Bahia (APLB) informou que não há impedimento em acrescentar juros no repasse. Informou ainda que vai encerrar a paralisação e retornar à sala de aula na quinta-feira (22).

"A APLB irá acompanhar o pagamento dos recursos. Caso o governo pague o valor sem os acréscimos, o nosso sindicato judicializará, imediatamente, uma ação cobrando. Em breve daremos informações sobre os próximos passos", declarou Marilene Betros, coordenadora em exercício da APLB.

O texto, de autoria do Governador Rui Costa(PT), prevê a destinação de 80% dos recursos para mais de 84 mil docentes no estado e foi aprovado por maioria do Parlamento. Na galeria do Plenário, dezenas de professores reivindicavam o repasse acompanhado de juros e mora.

No entanto, as emendas que permitiriam essa transferência de recursos não foram acatadas pelo relator do projeto, o líder da bancada do governador, o deputado Rosemberg Lula Pinto (PT).

Monte Santo: Demora para publicar a lei que irá possibilitar o pagamento dos professores preocupa APLB e pagamento pode não sair ainda este ano

Mais cedo, em pronunciamento num Grupo de Whatsapp, formado por profissionais do Magistério e que trata do assunto PRECATÓRIOS que circulou também nas redes particulares dos Professores, a Coordenadora da APLB-Sindicato de Monte A Alexandra Cardoso, mostrou-se apreensiva quanto à morosidade da formação dos instrumentos capazes de garantir o pagamento a quem de direito, dentro do cronograma, começando pelo fato de que o Projeto de Lei já foi aprovado com 8 dias de atraso, já que estava previsto para apreciação no dia 08/09 e só foi colocado em votação no dia 15/09.

Alexandra ainda disse, numa espécie de desabafo: “A morosidade tem sido uma marca constante na condução desse processo, a prova disso é que até hoje a lei não foi sancionada pela prefeita municipal e com isso não podemos prosseguir com as próximas etapas que já acumulam 5 dias de atraso no cronograma feito pela comissão.” “Desde sexta feira eu e os demais membros da comissão buscam informações sobre a sanção do projeto, mas permanecemos sem resposta. Imagino que seja pela campanha eleitoral, entretanto, a campanha não pode paralisar a política, e o precatório é uma política de valoração dos/as professores/as.” “Diante disso, hoje a tarde vou até a prefeitura e caso não haja nenhum retorno, vamos propor a mobilização da classe, porque, uma classe como a nossa não merece, não pode e não deve ficar sem resposta.”, finalizou Alexandra Cardoso.

Nossa Equipe continuou acompanhando as Edições do Diário Oficial da Prefeitura Municipal de Monte Santo, (Edições 1.572; 1.573; 1.574 e 1.575) e realmente conforme afirmou Alexandra estranhamente a Lei ainda não havia sido publicada. 

Fonte: G1  e MonteSanto.net