23, abr. de 2024 às 20:18
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Professores fazem nova manifestação para exigir juros dos precatórios
Categoria voltou a ocupar a comissão da Educação da Alba para debater a questão
Professores da rede estadual fizeram uma manifestação na porta da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), na manhã desta terça-feira (8). O grupo está acompanhando o debate do pagamento dos precatórios que está sendo realizado na comissão da Educação, Cultura, Ciências e Tecnologia e Serviços Públicos. A categoria está reivindicando o repasse dos juros dos precatórios. Na primeira parcela, paga em 2022, o governo do estado pagou os valores, mas reteve a correção monetária.
Os precatórios são valores pagos a profissionais da educação que estavam na ativa entre 1998 e 2006, no Norte e no Nordeste. Em 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a categoria tinha direito aos valores e determinou que o estado brasileiro pagasse. O dinheiro foi repassado para os governos dos estados junto com com os juros gerados pela demora de quase 20 anos. Na Bahia, o governo reteve esse valor e fez o pagamento da primeira parcela sem os juros.
O Projeto de Lei com as especificidades dos próximos pagamentos será encaminhado pelo governo para ser votado na Assembleia Legislativa. A comissão de Educação é responsável por articular o diálogo com a Governadoria. Os professores foram até a Alba para pressionar os parlamentares a aprovarem apenas a proposta que garantir o pagamento dos juros. O montante de R$ 3,1 bilhões já está na conta do governo desde maio.
Profissionais da ativa e aposentados, da capital e do interior do estado, compareceram na Assembleia. Eles levaram faixa e cartazes, e percorreram os corredores da casa com palavras de ordem. Apesar da mobilização, a Alba ainda não recebeu o projeto do Executivo. Os deputados se comprometeram a fazer uma reunião com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para questionar o motivo da Bahia ter sido o único estado que não repassou o valor dos juros para a categoria. A próxima sessão na Assembleia será na terça-feira (15).
Cronologia do caso:
Setembro de 2022 – O governo do estado faz o pagamento da primeira parcela dos precatórios para 57 mil pessoas, mas a estimativa era alcançar 87 mil beneficiários. O valor foi pago sem a correção monetária acumulada nos mais de 20 anos de espera. A retirada de juro de mora por parte do Executivo está sendo questionada na justiça.
Janeiro de 2023 – O governo do estado faz um alerta de que há 5.121 herdeiros de ex-servidores falecidos que têm direito a receber o abono, mas que apenas 554 deles apresentaram à comissão os alvarás solicitando os pagamentos.
Maio de 2023 - O recurso de R$ 3.108.822.717,80 é disponibilizado na Caixa Econômica Federal para o pagamento da segunda parcela dos precatórios, desse montante 60% serão destinados aos docentes e 40% à infraestrutura dos colégios da rede estadual de ensino. Valor depende de projeto de lei para ser transferido para os beneficiários, e a categoria começa a pressionar os deputados.
Julho de 2023 – No dia 11, representantes dos professores fazem uma visita técnica à Secretaria de Relações Institucionais (Serin) para discutir as questões que afligem a categoria. Eles foram recebidos por servidores da pasta. Duas semanas depois, acontece um protesto em Feira de Santana, e na semana seguinte, outro protesto em Salvador.
Fonte: Correio
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