Eleições 2026: Promotoria Eleitoral intensifica orientações sobre condutas proibidas pela legislação
A Promotoria Eleitoral alertou gestores e cidadãos sobre a proibição de distribuir bens e benefícios no período eleitoral. Irregularidades podem ser denunciadas no portal do MPBA.
O promotor eleitoral Adriano Nunes de Souza do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), responsável pela 50ª Zona Eleitoral, determinou a ampla divulgação de recomendações ministeriais sobre condutas vedadas no período eleitoral de 2026.
As solicitações foram formalizadas por meio dos Ofícios nº
399/2026-PJMS, nº 406/2026-PJMS e nº 413/2026-PJMS, vinculados,
respectivamente, aos procedimentos administrativos IDEA nº 176.9.378276/2026,
nº 176.9.378091/2026 e nº 176.9.390726/2026.
Conforme detalhado por Adriano Nunes, as recomendações tratam especialmente
das restrições relativas à distribuição de bens, valores, benefícios e serviços
durante o período vedado pela legislação eleitoral. O objetivo da divulgação é
garantir que gestores públicos, agentes políticos, servidores e cidadãos tenham
conhecimento das regras aplicáveis neste ano eleitoral.
O MPBA também destaca que a população poderá comunicar
eventuais irregularidades diretamente à Promotoria de Justiça de Monte Santo,
por meio da página de atendimento do Ministério Público da Bahia, no endereço www.atendimento.mpba.mp.br,
ou pelo e-mail [email protected].
Para assegurar o acesso de toda a comunidade aos atos do promotor eleitoral, estão disponíveis para consulta a íntegra das portarias dos procedimentos e todas as recomendações expedidas.
Fonte: MPBA
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