24, abr. de 2024 às 13:38
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Prefeitura de Monte Santo Publica Lista dos Beneficiários Dos Precatórios Fundeb e Fundef
Confira agora se seu nome está na lista dos que Receberão os benefícios dos Precatórios
Nesta sexta-feira (05/05) a Secretária de Administração Vitória Souza Andrade, da Prefeitura de Monte Santo determinou a publicação da tão esperada LISTA dos Profissionais da Educação que possuem direito aos recursos do Fundeb e Fundef, nos termos da Lei Municipal Nº 043 de 22 de setembro de 2022, os chamados “PRECATÓRIOS”, a "LISTA PRELIMINAR" dos Beneficiários foi publicada no Diário Oficial do Município (Edição nº 1.839, de 05/05/2023 – páginas 6 a 31).
Segundo apurou a nossa Equipe, ainda não se trata de uma relação definitiva e sim uma Lista Preliminar dos Profissionais Habilitados para Recebimento do Abono dos Recursos Oriundos do FUNDEB e FUNDEF, nos termos da LEI MUNICIPAL Nº 043 DE 22 DE SETEMBRO DE 2022. É sabido que desde a campanha eleitoral de 2020 o tema foi muito debatido e cobrado nas redes sociais, provocando muita discussão entre a população, prefeitura, sindicatos e os profissionais da educação, devido ao atraso em uma solução definitiva para o problema e a falta de comunicação oficial sobre o tema, acabou gerando muita desinformação e até polêmicas em grupos de Whats App, entretanto esses recursos, para que fossem distribuídos adequadamente, atendendo a todos os beneficiários com direito, dependia de dispositivos legais que viessem garantir a segurança jurídica dos atos que envolvessem transparência e eficiência.
Conforme acompanhamento do processo, foi possível perceber que a Prefeita Silvania Matos cercou-se de todos os meios possíveis para que nenhuma injustiça fosse praticada, criando as leis e Decretos necessários as Comissões e oferecendo prazos compatíveis que inclusive foram aprovados pela Câmara de Vereadores, a prefeitura também não mediu esforços e também foram disponibilizando para a população funcionários municipais para que os interessados pudessem ser atendidos nas suas reivindicações de documentação hábil, a exemplo de Folhas de Pagamentos arquivadas e Fichas Financeiras. Com a conferência da documentação constante dos requerimentos, assim finalmente foi possível à Administração Municipal concluir a Lista Preliminar com 866 nomes com as respectivas cargas horárias (20 e/ou 40 horas) e uma vez publicada, abre espaço para verificação de eventuais discrepâncias, inclusão ou exclusão de beneficiários e até contestações pelos interessados, para que finalmente o benefício possa ser pago e chegue ao bolso dos profissionais da educação do Município de Monte Santo - Ba.
Confira agora a lista dos beneficiários
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Fonte: MonteSanto.net
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