Prefeita Tenta Aprovar Projeto que deixará um ROMBO e Endividará Município em 15 Milhões de Reais, Mas Recua após Repercussão Negativa

A prefeita de Monte Santo, Silvania Matos, enviou para a Câmara de Vereadores, dois Projetos de Lei, sendo um deles o 015/2023 que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para contratar empréstimo na ordem de 10 milhões de reais junto ao DESEMBAHIA, e o outro 016/2023 que autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo de 5 milhões de reais, ambos de 13 de novembro de 2023, deixam claro no artigo 2º que o Município ficará autorizado a ceder e/ou vincular, por todo o tempo da vigência da operação de crédito e até a sua liquidação, em caráter irrevogável e irretratável, as receitas de transferências de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações, bem como, para garantia do pagamento crédito concedido, as receitas provenientes do Fundo de Participação dos Municípios – FPM

Após tomar conhecimento da proposta 3 Vereadores de oposição alertaram sobre os perigos dos PL 15/2023 e 16/2023, que endividariam o Município em 15 milhões de reais e pode deixar um Rombo nas finanças que já sofrem com os recentes cortes de verbas. Após a pressão a Câmara de Vereadores publicou pauta da Sessão desta quinta-feira (23/11) sem a inclusão dos referidos Projetos de Lei.

A remoção da pauta foi considerada uma vitória, ainda que temporária da oposição que usou as redes sociais para esclarecer a população dos perigos dos Projetos de Lei nº 15/2023 e nº 16/2023, que se fossem aprovados deixaria o Município mais endividado em 15 milhões de reais. Os Projetos de Lei saíram da pauta da Sessão desta quinta-feira.

Segundo os Vereadores da Oposição: Kesen Carvalho (Ex-Secretário de Administração por 4 anos na Gestão passada), Rosilange Ribeiro (Vereadora atuante em várias legislaturas) e Rodnei Tolentino (Ex-Presidente da Câmara na Gestão passada),  bastante conhecedores de finanças públicas, a aprovação dessas Leis seria o mesmo que uma sentença de morte para as finanças do Município porque comprometeria em muito o FPM que já vem diminuído a cada mês, com a agravante da diminuição da população segundo o último Censo do IBGE.

Há rumores nos bastidores de que a Prefeita ainda não desistiu da proposta, mas após os recentes desgastes perdeu força na Câmara e já não estaria contando nem com os votos de todos os seus 12 aliados para aprovar projetos que podem ser prejudiciais às finanças do município. A situação se agravou após as frequentes tentativas de empurrar os Projetos de Lei a toque de caixa como foi o caso do pagamento dos precatórios dos professores que a prefeita teve que recuar e aceitar as alterações no projeto que beneficiaram os professores. Desta vez, os Projetos enviados não tiveram nem o Parecer Técnico da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, (formada pelos Vereadores Paulina, William e Kelsen), pois o Relator e um dos Membros não estariam dispostos a dar Parecer favorável. Ainda segundo fontes, pelo menos 5 Vereadores da situação são contra o endividamento do município em 15 milhões e já declararam não apoiar os Projetos de Lei em questão, ficando inviável a possibilidade de aprovação pelo Plenário, razão pela qual a Prefeita teria recuado e com isso não foi pautado, pelo menos na Sessão de hoje.