Após mais uma Queda nos Recursos Federais do FPM, Prefeitos Baianos Reclamam de Prejuízos para Reeleição em 2024

Os 235 prefeitos baianos que podem concorrer à reeleição em 2024 estão preocupados com os cortes nos repasses feitos pela União aos municípios. Na Bahia, de cada 10 municípios, seis têm até 20 mil habitantes e dependem desses recursos federais, já que não possuem receita própria. 

As gestões municipais têm sofrido com o corte de R$6,8 milhões da desoneração do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos combustíveis, bem como com a queda de arrecadação no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O FPM é composto pelo Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), que foram reduzidos pela União. 

Na visão de Quinho, prefeito de Belo Campo e presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), “o governo federal está dando um beijo com a boca dos outros. É ostentar com o direito dos municípios”. Segundo Quinho, só na Bahia são mais de 200 programas que estão parados e vão precisar ser arcados agora pelos municípios.

“Na sua maioria, o município que tem uma perda de arrecadatório inviabiliza à reeleição. Nós temos 380 municípios que não têm arrecadação própria e isso leva a demissões, malmente está mantendo o básico. Isso é um retrocesso muito grande”, criticou, em entrevista ao Metro1.

Ainda de acordo com o levantamento da UPB, 48% dos municípios estão sem receber emenda parlamentar, enquanto que nesta mesma data em 2022 esse número era de apenas 9%. Além disso, o recurso só começou a ser disponibilizado neste ano a partir de setembro. 

Impacto eleitoral

Com este cenário, Marco Teixeira, cientista político e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), destacou que este cenário diminui o poder da caneta do Executivo.

“A grande questão da reeleição é que o prefeito tem o privilégio de quem não está na máquina pública, de ser um candidato no cargo. Quando você faz qualquer entrega é associado ao candidato. Com a redução da verba, diminui muito esse poder. De qualquer forma, os cortes podem tirar um pouco da importância da máquina pública, mas não acabam com ela”, explicou, em entrevista ao Metro1.

Segundo o cientista político, da mesma forma que o prefeito se beneficia por obras que entrega, ele também é responsabilizado por uma má gestão. Esse seria um dos impactos nas urnas da redução da verba federal.

“As prefeituras respondem por quase todos os serviços do cotidiano da população. O prefeito se desgasta muito com os problemas que aparecem no município e isso é o que aparece quando falta verba, principalmente nas pequenas cidades. Quem tem muita verba para fazer obra eleitoreira são as grandes cidades, e sentem menos também, por possuir tributos próprios como o IPTU. Nas pequenas cidades, a receita fica basicamente para pagar o básico, o salário do servidor, por exemplo, que é a base da economia da cidade”, finalizou.

A prefeitura de Monte Santo emitiu uma nota pública informando que houve mais uma queda nos repasses do Governo Federal do Presidente Lula, nos recursos enviados para o município de Monte Santo em Setembro:

Confira a NOTA Pública na íntegra:

A União dos Municípios da Bahia (UPB) recebe, com grande preocupação, o registro de mais uma queda seguida no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A tendência de queda registrada nos meses de julho e agosto se repete agora em setembro. Até o momento, duas das três parcelas do repasse para o mês apresentaram o montante 24,43% menor se comparado ao mesmo período de 2022. A situação crítica torna insustentável às prefeituras arcarem com os compromissos com fornecedores e dificulta manter em dia o pagamento da folha de pessoal, sobretudo na Bahia, onde 80% dos municípios têm o FPM como principal fonte de receita.

A UPB alerta ainda que, apesar do avanço no diálogo com o Governo Federal e o Congresso, a partir das recentes mobilizações realizadas pela entidade e o Movimento Municipalista do Nordeste, apoiados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), nenhum repasse foi feito até o momento para recompor as perdas dos municípios. O Projeto de Lei Complementar n° 136/2023, enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional, para compensação de perdas com o ICMS dos combustíveis e a queda no FPM, foi aprovado na Câmara dos Deputados e aguarda apreciação do Senado para só então ir à sanção presidencial e ser pago. Até lá, os municípios encontram-se no que pode ser chamado de "UTI", diante da crise financeira gravíssima que enfrentam.

Leia a nota na íntegra em www.upb.org.br

Fonte: Metro1 e Prefeitura de Monte Santo